Política de Privacidade

Versão 1.0

1. Quem trata seus dados

A LUMEX é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei 13.709/18 (LGPD).

Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais devem ser enviados pelos canais oficiais publicados na plataforma, e são encaminhados ao encarregado pelo tratamento de dados.

Este documento explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode exigir de nós.

2. Que dados coletamos

2.1 Dados que você fornece

Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade.

Verificação de identidade: documento de identificação com foto, selfie ou prova de vida, comprovante de residência e, quando exigido, comprovação da origem dos recursos e declaração de pessoa politicamente exposta.

Dados financeiros: conta bancária ou chave de recebimento, endereços de carteira de ativos digitais informados por você.

Comunicação: conteúdo das mensagens que você envia ao suporte, incluindo anexos.

2.2 Dados gerados pelo uso

Transacionais: depósitos, saques, ordens, conversões, adesões a planos, resultados creditados, bônus, saldo e extrato.

Técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de sessão e registros de acesso — estes últimos guardados por obrigação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Comportamentais na plataforma: páginas acessadas e ações realizadas, para segurança e detecção de fraude.

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de bureaus de crédito, provedores de verificação de identidade, listas públicas de sanções e listas de pessoas politicamente expostas, para cumprir obrigação legal de identificação e prevenção.

2.4 O que NÃO coletamos

Não pedimos senha de banco, não solicitamos acesso remoto ao seu dispositivo e não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual) — exceto dado biométrico quando usado para verificação de identidade, tratado com a sua autorização e apenas para essa finalidade.

3. Por que tratamos, e com que base legal

Para quê	Base legal (LGPD)
Criar e manter sua conta, executar operações	Execução de contrato — art. 7º, V
Verificar sua identidade e prevenir lavagem de dinheiro	Obrigação legal — art. 7º, II
Guardar registros de acesso	Obrigação legal — art. 7º, II
Detectar e impedir fraude e uso indevido	Legítimo interesse — art. 7º, IX
Comunicar movimentação, segurança e mudanças contratuais	Execução de contrato — art. 7º, V
Atender autoridade, ordem judicial ou regulador	Obrigação legal — art. 7º, II
Defender direitos em processo	Exercício regular de direito — art. 7º, VI
Enviar comunicação comercial e novidades	Consentimento — art. 7º, I
Dado biométrico na verificação	Consentimento específico — art. 11, I

Comunicação comercial depende do seu consentimento e pode ser cancelada a qualquer momento. Avisos sobre segurança e sobre movimentação financeira não são comunicação comercial: são parte do serviço e não podem ser desativados enquanto a conta existir.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

a) Autoridades e reguladores — quando a lei exige ou uma ordem determina. Em certos casos, a própria lei nos proíbe de avisar você sobre a comunicação; veja a seção 5 da Política de Prevenção.

b) Prestadores de serviço que operam por nossa conta: hospedagem, verificação de identidade, processamento de pagamento, envio de e-mail, atendimento, análise antifraude. Eles atuam como operadores no sentido do art. 5º, VII da LGPD — seguem nossa instrução, sob contrato e obrigação de confidencialidade, e não podem usar seus dados para finalidade própria.

c) Parceiros de liquidação e custódia, no que for necessário para executar a operação que você solicitou.

d) Terceiros em operação societária — se houver venda, fusão ou incorporação, seus dados podem ser transferidos, mantida esta Política até comunicação de alteração.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo
Cadastro e verificação de identidade	Enquanto a conta existir e 5 anos após o encerramento (Lei 9.613/98, art. 10)
Registros de operação	5 anos após a operação
Registros de acesso à aplicação	6 meses (Marco Civil, art. 15)
Comunicações com o suporte	2 anos após o atendimento
Dados tratados por consentimento	Até você retirar o consentimento

Encerrada a conta, os dados são mantidos apenas pelo prazo legal, em acesso restrito, e depois eliminados ou anonimizados.

Encerrar a conta não apaga tudo imediatamente. A lei nos obriga a guardar parte dos registros, e é essa mesma obrigação que protege você em caso de disputa sobre uma operação.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer tempo:

confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desacordo com a lei;
pedir a portabilidade a outro fornecedor;
revogar consentimento, quando a base for consentimento;
se opor a tratamento fundado em legítimo interesse;
pedir informação sobre com quem compartilhamos;
saber as consequências de negar consentimento.

Peça pelo e-mail do encarregado, na seção 1. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender — é proteção sua:
sem isso, qualquer pessoa poderia pedir seus dados se passando por você.

Nem todo pedido pode ser atendido integralmente. Dado que a lei nos obriga a guardar não pode ser eliminado antes do prazo. Nesse caso, explicamos o motivo e a base legal.

Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para:

necessários — manter sua sessão e proteger contra fraude. Sem eles a plataforma não funciona, e por isso não dependem de consentimento;
preferência — lembrar idioma e ajustes de exibição;
analíticos — entender uso e melhorar a plataforma;

Você gerencia cookies no seu navegador e, quando disponível, no painel de preferências da plataforma. Bloquear os necessários impede o login.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
criptografia em trânsito, senha armazenada apenas como resumo criptográfico (nunca em texto), controle de acesso interno por necessidade, registro de atividade e monitoramento.

Nenhum sistema é inviolável. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicamos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que fazer.

Do seu lado: senha exclusiva, autenticação em dois fatores quando disponível e desconfiança de qualquer contato fora dos canais oficiais. Não pedimos senha nem código de verificação por nenhum canal.

10. Menores de 18 anos

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos dados deles conscientemente. Identificada conta de menor, ela é encerrada e os dados eliminados, ressalvada a guarda legal obrigatória.

11. Alterações

Esta Política pode mudar. Alterações relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência, por notificação e na plataforma. A versão vigente está sempre publicada na plataforma.

12. Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre dados pessoais devem ser enviados pelos canais oficiais publicados na plataforma.

LUMEX — Política de Privacidade, versão 1.0

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